Diretrizes de Tratamento de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

26 de setembro de 2026

 

1. Apresentação e Objetivo

A presente Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer as diretrizes, práticas e procedimentos adotados pela ALVES DE MELLO CONTABILIDADE no que tange à coleta, utilização, armazenamento, tratamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais de visitantes de seu sítio eletrônico oficial (www.alvesdemellocontabilidade.com.br), potenciais clientes, clientes contratantes e demais pessoas físicas cujos dados sejam tratados no âmbito de suas atividades institucionais e profissionais.

Este instrumento reflete o compromisso integral do escritório com a transparência, a segurança da informação e a estrita observância das normas vigentes de proteção à privacidade, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regulamentações emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao navegar em nosso portal institucional, preencher formulários de solicitação de contato ou diagnóstico, interagir pelos canais telemáticos disponibilizados ou contratar os nossos serviços contábeis, tributários e corporativos, o titular declara ter ciência das diretrizes aqui estipuladas.

2. Definições Importantes

Para fins de interpretação e aplicação desta Política de Privacidade, adotam-se as seguintes definições fundamentadas no Art. 5º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável, tais como nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço eletrônico, número de telefone e dados de navegação.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
• Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta política, a ALVES DE MELLO CONTABILIDADE atua preponderantemente na qualidade de Controladora de dados.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (Data Protection Officer – DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

3. Quais Dados Coletamos e para Quê

A ALVES DE MELLO CONTABILIDADE realiza a coleta estritamente necessária de dados pessoais para viabilizar suas atividades institucionais, operacionais e a execução qualificada de seus serviços técnicos contábeis, distribuídos nas seguintes categorias operacionais:

3.1. Formulário de Diagnóstico Gratuito e Contato no Sítio Eletrônico

Ao utilizar o formulário eletrônico de diagnóstico ou prospecção presente na página oficial do escritório, são coletados nome completo, endereço de correio eletrônico (e-mail), número de telefone/WhatsApp, razão social ou nome fantasia da empresa e mensagem descritiva da demanda. Finalidade: identificar o interessado, compreender a demanda preliminar, viabilizar o retorno do contato institucional, realizar o diagnóstico societário/tributário inicial gratuito e formular propostas comerciais.

3.2. Contato Direto via Aplicativo de Mensagens Instantâneas (WhatsApp)

Coletam-se nome do titular, número da linha telefônica associada, fotografia de perfil (quando pública) e o teor das mensagens trocadas, incluindo eventuais documentos encaminhados espontaneamente pelo solicitante. Finalidade: atendimento preliminar de suporte, esclarecer dúvidas institucionais, qualificação técnica da solicitação e prospecção comercial ágil.

3.3. Dados Coletados para Prestação de Serviços Contábeis (Relação Contratual)

Coletam-se nome, CPF, Registro Geral (RG), estado civil, endereço de residência, profissão, dados de enquadramento sindical, dados bancários de sócios e colaboradores, livros societários, certificados digitais corporativos (e-CNPJ e e-CPF com termo específico), extratos bancários, dados de folha de pagamento e notas fiscais. Finalidade: execução do contrato de prestação de serviços contábeis, processamento de folha de salários, apuração e emissão de guias tributárias, transmissão de obrigações acessórias via eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, SPED Fiscal e Contábil, além do cumprimento de prazos decadenciais e prescricionais previstos na legislação, a exemplo do Art. 173 do Código Tributário Nacional (CTN).

3.4. Cookies e Dados de Navegação no Portal Web

Coletam-se endereço de protocolo de internet (endereço IP), porta lógica de conexão, registros de data e horário de acesso, tipo de dispositivo, identificador único, modelo de navegador e páginas específicas consultadas no domínio. Finalidade: assegurar a integridade técnica da plataforma, atender às exigências de registro de conexão estabelecidas no Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), otimizar a experiência de navegação do usuário e produzir relatórios estatísticos e analíticos consolidados e anônimos.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais conduzido pela ALVES DE MELLO CONTABILIDADE fundamenta-se estritamente nas hipóteses autorizativas taxativamente dispostas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a saber:

• Consentimento do Titular (Art. 7º, inciso I): aplicado no preenchimento do formulário do site e na autorização para utilização de cookies secundários/estatísticos.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, inciso II): aplicado no processamento contábil, fiscal e trabalhista, onde o escritório é legalmente impelido a calcular tributos, enviar declarações fiscais e previdenciárias e manter registros contábeis por imposição da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Prefeituras Municipais e Conselho Regional de Contabilidade.
• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, inciso V): aplicado para a elaboração de diagnósticos operacionais orçados, propostas comerciais formais e durante toda a vigência do contrato de prestação de serviços contábeis e societários.
• Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, inciso IX): aplicado para garantir a segurança cibernética dos sistemas internos, prevenir fraudes nos canais eletrônicos, aprimorar a usabilidade do sítio institucional e defender os direitos regulares da instituição.

Quando o tratamento envolver dados pessoais sensíveis (a exemplo de dados de filiação sindical coletados para fins de folha de pagamento e contribuições), a base legal será a do art. 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial o inciso II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória), observadas as garantias e os direitos ali previstos.

5. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados e armazenados no computador ou dispositivo móvel do usuário por meio do navegador de internet, destinados a registrar preferências técnicas e comportamentais de visitação.

A ALVES DE MELLO CONTABILIDADE utiliza em sua plataforma web as seguintes categorias de cookies:

• Cookies Estritamente Necessários (Essenciais): indispensáveis para o funcionamento estrutural da plataforma em ambiente WordPress, assegurando a correta exibição dos layouts, balanceamento de carga e a operacionalização das diretivas do plugin de consentimento de cookies (ex.: SureCookie). Tais mecanismos não podem ser desativados sem comprometer a estabilidade do sítio.
• Cookies de Desempenho e Estatística (Analíticos): coletam dados anônimos acerca do padrão de navegação dos usuários dentro do portal (tempo de permanência, taxas de rejeição, páginas mais visitadas), permitindo a correção de inconsistências técnicas e aprimoramento contínuo da arquitetura da informação.

O visitante pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar a instalação de cookies não essenciais ou para ser alertado quando estes estiverem em atividade. No entanto, o bloqueio irrevogável de determinados cookies essenciais pode restringir a funcionalidade de áreas específicas do sítio eletrônico.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ALVES DE MELLO CONTABILIDADE não comercializa, cede, licencia, repassa ou disponibiliza, a título oneroso ou gratuito, os dados pessoais confiados à sua guarda. O compartilhamento de informações com entes externos é estritamente limitado às necessidades operacionais e legais, envolvendo as seguintes entidades:

• Operadores de Sistemas de Gestão e Tecnologia Contábil: fornecedores de softwares contábeis em nuvem, sistemas de conciliação bancária, automação de dados financeiros (inclusive integrações via Open Finance autorizadas pelo cliente) e ferramentas de emissão fiscal, contratualmente vinculados a rigorosas cláusulas de confidencialidade e padrões compatíveis com a LGPD.
• Órgãos da Administração Pública e Entidades Reguladoras: Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretarias de Fazenda Estaduais, Prefeituras Municipais, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho, no estrito cumprimento de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias inerentes ao mandato contábil outorgado.
• Provedores de Infraestrutura Técnica e Telecomunicações: empresas prestadoras de serviços de hospedagem de dados (data centers), plataformas de correio eletrônico corporativo, segurança da informação e soluções corporativas de telecomunicação telemática.
• Autoridades Judiciais e Policiais: mediante determinação judicial motivada, requerimento oficial do Ministério Público ou solicitação formal de autoridade competente no curso de apuração de ilícitos ou processos administrativos sancionadores.

6.1. Sigilo Profissional (Código de Ética do CFC)

A ALVES DE MELLO CONTABILIDADE, na condição de escritório de contabilidade, observa rigorosamente o dever de sigilo profissional previsto no Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 100, aprovada pela Resolução CFC nº 1.307/2010, com as alterações vigentes). As informações, documentos e dados dos clientes são tratados com confidencialidade estrita, utilizados exclusivamente para as finalidades contratadas e legais, e não são divulgados a terceiros sem autorização expressa do titular, salvo quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Esclarece-se expressamente que o dever de sigilo profissional permanece mesmo após o encerramento da relação contratual entre as partes.

6.2. Transferência Internacional de Dados

No âmbito da prestação de serviços, alguns fornecedores de sistemas contábeis em nuvem e provedores de infraestrutura técnica poderão operar com servidores localizados fora do território nacional. Nesses casos, a ALVES DE MELLO CONTABILIDADE assegura que a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá para países ou organismos internacionais que proporcionem nível de proteção adequado, ou, na sua ausência, mediante a adoção de garantias contratuais e técnicas compatíveis com os requisitos do Art. 33 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), preservando em todos os casos os direitos e a segurança dos dados dos titulares.

7. Armazenamento, Retenção e Segurança da Informação

A ALVES DE MELLO CONTABILIDADE adota medidas administrativas, técnicas e organizacionais adequadas e proporcionais ao porte do escritório e à natureza das operações, incluindo controle de acesso aos sistemas e arquivos, armazenamento em ambientes seguros e atualizados, uso de senhas fortes e boas práticas de segurança da informação. O escritório compromete-se a revisar e aprimorar continuamente essas medidas, conforme a evolução tecnológica e o risco das atividades desempenhadas.

Os prazos de retenção e custódia documental obedecem estritamente às disposições legais e regulamentares incidentes sobre a profissão contábil, conforme estruturado a seguir:

Categoria de Dados / Documento	Prazo de Retenção	Fundamento Legal / Finalidade
Dados de Contato e Prospecção do Site	12 meses após o último contato	Legítimo interesse e reativação comercial
Documentos Fiscais, Livros Contábeis e SPED	5 anos contados do 1º dia do exercício seguinte	Art. 173 do Código Tributário Nacional (CTN)
Documentos Trabalhistas e Previdenciários (FGTS/INSS)	Até 30 anos (FGTS) e 10 anos (Previdenciário)	Legislação trabalhista, Lei nº 8.036/1990 e Lei nº 8.213/1991
Registros de Conexão no Sítio Eletrônico (IP)	6 meses a partir da data de acesso	Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

Decorrido o prazo legal ou regulamentar correspondente, ou verificada a perda superveniente da finalidade de tratamento, os dados pessoais são definitivamente expurgados ou submetidos a processos irreversíveis de anonimização, ressalvadas as hipóteses legais de guarda extraordinária autorizadas pelo Art. 16 da Lei nº 13.709/2018.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ALVES DE MELLO CONTABILIDADE comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8. Direitos dos Titulares de Dados

Em cumprimento ao disposto no Art. 18 da LGPD, a ALVES DE MELLO CONTABILIDADE assegura a todos os titulares de dados pessoais o livre e facilitado exercício dos seguintes direitos fundamentais:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso facilitado e integral aos dados coletados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, mediante manifestação expressa e gratuita;
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
11. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Adicionalmente, nos termos do Art. 14 da LGPD, este sítio eletrônico e os canais do escritório não coletam deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso identificada a necessidade de tratamento de dados de menores no âmbito dos serviços contábeis prestados (como dependentes declarados em folha de pagamento ou obrigações acessórias), o tratamento ocorrerá sempre no estrito cumprimento de obrigação legal ou contrato, mediante o consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou do responsável legal, observadas as demais exigências da legislação.

9. Como Exercer seus Direitos

Para o exercício de quaisquer dos direitos previstos na legislação, o titular de dados deverá remeter solicitação formal aos canais diretos de comunicação do escritório:

• Canal de Atendimento Eletrônico: rogerio@alvesdemellocontabilidade.com.br — Assunto Obrigatório: “LGPD — Direitos do Titular”
• Canal Complementar (WhatsApp Corporativo): (11) 91324-9017

Para resguardo da privacidade e prevenção contra fraudes, a ALVES DE MELLO CONTABILIDADE poderá solicitar elementos adicionais de comprovação de identidade do requerente antes de processar as informações solicitadas ou proceder às modificações demandadas.

Em atenção ao Art. 19, § 1º, da Lei nº 13.709/2018, as requisições serão respondidas no prazo regulamentar de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento devidamente protocolado. Caso o titular entenda que sua demanda não foi satisfatoriamente atendida, assiste-lhe o direito de formalizar petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou perante os órgãos de defesa do consumidor.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A ALVES DE MELLO CONTABILIDADE nomeou canal permanente encarregado pela comunicação com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 41 da Lei nº 13.709/2018:

• Responsável Designado: Rogério de Mello
• Endereço Institucional de E-mail: rogerio@alvesdemellocontabilidade.com.br
• Endereço Postal para Correspondência: Rua Frei Caneca, 1382 – 1º andar, Consolação, São Paulo – SP, CEP 01307-002

Nota Regulamentar: A função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) poderá ser exercida por profissional interno devidamente qualificado ou por pessoa jurídica externa (DPO as a Service), permanecendo a gestão dos chamados sob os canais oficiais aqui fixados.

11. Atualizações desta Política de Privacidade

A ALVES DE MELLO CONTABILIDADE reserva-se o direito de revisar, alterar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, no todo ou em parte, visando à adequação contínua a inovações legislativas, entendimentos jurisprudenciais ou modificações operacionais internas.

Toda modificação estrutural será imediatamente disponibilizada na página eletrônica permanente do escritório (/politica-de-privacidade/), tornando-se eficaz na data de sua veiculação. Recomenda-se a consulta periódica a este documento para a verificação de eventuais atualizações.

Data da Última Atualização: 26 de setembro de 2026.

12. Dados do Controlador e Contato Institucional

A presente Política de Privacidade é emitida e controlada pela pessoa jurídica responsável pelos tratamentos de dados descritos:

• Razão Social / Nome Institucional: Alves de Mello Contabilidade
• CNPJ: 36.609.619/0001-45
• Responsável Técnico Contábil: Rogério de Mello (CRC 1SP 172.177/O-2)
• Endereço Físico: Rua Frei Caneca, 1382 – 1º andar, Consolação, São Paulo – SP, CEP 01307-002
• E-mail Geral de Atendimento: rogerio@alvesdemellocontabilidade.com.br
• Linha Direta de Atendimento (WhatsApp): (11) 91324-9017
• Endereço do Sítio Eletrônico Oficial: www.alvesdemellocontabilidade.com.br (http://www.alvesdemellocontabilidade.com.br)

Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

 

Documento elaborado em 26 de setembro de 2026 e de propriedade da Alves de Mello Contabilidade, podendo ser atualizado a qualquer momento, conforme item 11.